Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://gruporaimundos.pt, bem como as compras efetuadas através da loja online, entre a Categorialtiva, Lda. e os seus clientes.

Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online.

A Categorialtiva, Lda. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo as alterações publicadas no website.

3. Produtos e Informação

A Categorialtiva, Lda. compromete-se a apresentar informação clara, verdadeira e atualizada sobre os produtos disponibilizados.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir variações face ao produto final.

4. Criação de Conta de Cliente

Para efetuar compras, o cliente pode criar uma conta pessoal no website.

O cliente é responsável:

  • Pela veracidade e atualização dos dados fornecidos
  • Pela confidencialidade dos seus dados de acesso

A Categorialtiva, Lda. não se responsabiliza por utilizações indevidas resultantes da partilha de credenciais.

5. Processo de Encomenda

A realização de uma encomenda pressupõe os seguintes passos:

  1. Seleção dos produtos
  2. Introdução dos dados de faturação e envio
  3. Confirmação da encomenda
  4. Pagamento

A confirmação da encomenda está sujeita à validação de stock e do pagamento.

6. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

A Categorialtiva, Lda. reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou promoções a qualquer momento, não afetando encomendas já confirmadas.

7. Pagamento

O pagamento das encomendas é efetuado através de cartão bancário, recorrendo a plataformas de pagamento seguras.

A Categorialtiva, Lda. não procede ao armazenamento de dados completos de cartões de pagamento.

8. Portes de Envio e Entrega

O valor dos portes de envio é calculado de acordo com o peso total da encomenda, salvo promoções em vigor que indiquem condições diferentes.

As encomendas com peso igual ou superior a 50 kg beneficiam de entrega gratuita.

Os envios são realizados através dos CTT – Correios de Portugal, sendo os custos de envio definidos com base na tabela de preços em vigor dos CTT no momento da encomenda.

A Categorialtiva, Lda. reserva-se o direito de atualizar os custos de envio sempre que ocorram alterações por parte da transportadora, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Os prazos de entrega são indicativos e podem sofrer atrasos por motivos alheios à Categorialtiva, Lda., nomeadamente por responsabilidade da transportadora.

9. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

O cliente dispõe do direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável, podendo devolver os produtos dentro do prazo legal, desde que se encontrem em perfeitas condições e sem sinais de utilização indevida.

Os custos de devolução poderão ser suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário ou defeito imputável ao produto.

10. Responsabilidade

A Categorialtiva, Lda. não poderá ser responsabilizada por:

  • Interrupções temporárias do website
  • Atrasos imputáveis a terceiros
  • Utilização indevida do website por parte do utilizador

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade disponível no website.

12. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
Para mais informações, o utilizador deve consultar a Política de Cookies.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios legalmente competente, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais.

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional, o cliente poderá contactar a Categorialtiva, Lda. através do email info@gruporaimundos.pt.